E chegou aquela época do ano…

Posted on 28. Oct, 2010 by Juliana Russar in Brazil, bits

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…quando o governo brasileiro faz anúncios sobre suas ações relacionadas às mudanças climáticas de olho na sua participação na Conferência das Partes (CoP) da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que costuma acontecer anualmente, desde 1995, entre novembro e dezembro. Nesse ano, ela ocorrerá entre 29 de novembro e 11 de dezembro, em Cancun, México.

Ontem, foi realizada uma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), em Brasília, com a presença do presidente Lula, com o objetivo de apresentar o segundo inventário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa (GEE), os planos setoriais de mitigação voltados para cinco setores correspondentes aos compromissos voluntários do país assumidos na CoP-15. Além disso, foi assinado o decreto de regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da UNFCCC também foi discutida.

O FBMC foi criado em 2000 pelo Decreto no. 3.515 visando conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes das mudanças climáticas. O Fórum é composto por vários ministérios, representantes de organizações não-governamentais, academia e setor privado, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, governadores de estados, prefeitos de capitais dos estados e é presidido pelo presidente da República, mas, geralmente, cabe ao secretário-executivo do fórum conduzir os encontros. O presidente Lula costuma participar das reuniões apenas uma vez por ano.

Eu não estava presente na reunião, portanto, este texto é baseado nas (poucas) matérias que saíram sobre o evento e também nos tweets (três vivas para o Twitter) de Fernanda Carvalho (TNC) e Gilberto Câmara (INPE) que participaram do encontro.

Ao contrário do ano passado, quando, quanto mais perto da CoP-15, maior era a atenção da mídia e dos diversos setores da sociedade sobre os anúncios do governo, esse ano, a reunião do FBMC passou praticamente sem ser notada. Isso pode ser explicado pelo fato de que as mudanças climáticas, apesar de ter conquistado espaço na agenda governamental nos últimos anos, continua sendo um tema marginal (em plena época eleitoral, mal se ouve os candidatos falarem sobre o assunto) e também porque não há grandes expectativas em torno da CoP-16. O próprio ministro Celso Amorim confirmou durante o encontro que não vê um grande acordo como resultado de Cancun, mas espera avanços no estabelecimento de um mecanismo de REDD (redução de emissões de desmatamento degradação florestal) e do fundo para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores disse ainda que um acordo de mudanças climáticas pode sair da Rio+20. Interessante…quer dizer, então, que o Brasil está chamando a responsabilidade da celebração de um acordo para si?

A Segunda Comunicação Nacional, que inclui o inventário de emissões de GEE para o período de 1990 a 2005, foi apresentada (porém ainda não foi publicada no site do MCT). O primeiro inventário foi publicado em 2004 e compreendia o período de 1990 a 1994. É dele a informação de que 75% das emissões de CO2 do Brasil correspondem ao desmatamento. Havia grande pressão para a publicação de um novo inventário com dados mais recentes, já que são necessárias informações atualizadas para a definição de ações de mitigação. Antes de Copenhague, quando o governo anunciou a meta de reduzir entre 36 e 39% as suas emissões até 2020, baseado em um cenário business as usual, muitos quiseram saber da onde tinham saído esses números mágicos porque não havia dados recentes publicados para verificar quanto cada setor da economia brasileira está emitindo e quanto, de fato, cada setor poderia reduzir suas emissões. Ou seja, como o governo brasileiro poderia estabelecer essa meta se os últimos dados disponíveis eram de 1994? Na época, o Ministério de Ciência e Tecnologia chegou até a lançar um documento com valores preliminares (mudança de uso da terra e florestas -58%; agropecuária - 22%; energia 16% e processos industriais 2%).

De acordo com o segundo inventário, que será apresentado oficialmente na CoP-16, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa aumentaram cerca de 60% entre 1990 e 2005, passando de 1,4 gigatoneladas para 2,192 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e - medida que considera todos os gases de efeito estufa). O setor de mudança no uso da terra e florestas corresponde a 61% do total de emissões, agricultura 19%, energia 15%, indústria 3% e tratamento de resíduos 2%. Além disso, também foi apresentada estimativa de emissões brasileiras de GEE em 2009: 1,775 gigatoneladas de CO2 equivalente, 33% a menos que em 2005. A queda, de acordo com o ministro de Ciência e Tecnologia, pode ser atribuída à redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos. O presidente Lula disse em seu discurso que a meta anunciada para a CoP-15 pode ser antecipada para 2016:

Quando estivemos em Copenhague, vinculamos mais de 80% de nossos compromissos de redução da emissão de gases de efeito estufa a duas agendas: à agricultura e ao desmatamento, atividades que são responsáveis pela grande maioria das emissões em nosso país. Podemos afirmar que esses compromissos estão sendo cumpridos e as metas amplamente superadas. O Brasil, mesmo vivendo um momento de grande crescimento econômico, tem o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos. Desde que o programa de prevenção e controle ao desmatamento da Amazônia [Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal] foi instituído, em 2003, evitamos a emissão de 2,9 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Se mantivermos esse ritmo – e tenho certeza de que isso acontecerá – a meta anunciada na COP-15 será antecipada em quatro anos, ou seja, teremos reduzido em 80% o desmatamento ainda em 2016 e não em 2020, como nós estávamos prevendo.

O presidente da República também assinou o Decreto de regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima) que institui o Comitê Gestor do Fundo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por representantes do governo, da academia, setor privado, ONGs e trabalhadores, com o objetivo de administrar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos em projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Inicialmente, o orçamento do FNMC para 2011 é de R$ 226 milhões, sendo R$ 200 milhões reembolsáveis para empréstimos e financiamentos voltados para a área produtiva pelo BNDES e R$ 26 milhões administrados pelo MMA para investir em projetos de pesquisa, mobilização e avaliações de impacto das mudanças do clima. O Fundo é pioneiro porque os recursos utilizados vêm da participação especial nos lucros da cadeia produtiva de petróleo, mas também poderão vir de outra fonte, inclusive do fundo a ser estabelecido no âmbito da UNFCCC.

Foi apresentado também o Sumário Executivo dos cinco planos de ação relacionados aos setores que foram considerados prioritários a partir da aprovação da Política Nacional de Mudança do Clima que tem o compromisso de reduzir as emissões futuras do Brasil entre 36 e 39% até 2020. Os planos abordam a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado - e os outros três são para os setores de energia, agropecuária e siderurgia. Está prevista uma reunião do FBMC, em novembro, somente para abordar os planos.

É verdade, como disse, que o tema vem ganhando espaço na agenda governamental, mas falta muito ainda para se tornar uma prioridade e se incorporar à política de desenvolvimento do país. Nos últimos dois anos, foi lançado o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (alguém ainda se lembra dele?), criado o Fundo Amazônia, aprovada a Política Nacional sobre Mudança do Clima (que ainda falta ser regulamentada…). Podemos comemorar que agora temos os instrumentos, mas exceto pelo plano de prevenção e combate ao desmatamento da Amazônia que parece estar sendo executado, a implementação das outras ações deixam a desejar e esbarram com alguns projetos do governo tais como a exploração de petróleo na camada do pré-sal e o PAC (e suas obras megalomaníacas, como Belo Monte) - esses sim de extrema prioridade para o Palácio do Planalto. Com a redução das emissões do desmatamento na Amazônia, o próximo grande esforço será controlar o desmatamento no Cerrado, bioma até então ignorado. Em seguida, vem as emissões do setor agropecuário. Como será possível reduzir as taxas de desmatamento do Cerrado e as emissões desse setor com o Código Florestal ameaçado? Como o Brasil pretende ser o país sede da Conferência (Rio+20) que, de acordo com o nosso ministro, será o palco da celebração do acordo de clima mantendo essas contradições internas?

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